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Proposição: PL 126 1992
   
Proponente: Edemar Vargas + 1 Dep(s)
Situação: Arquivado(a) em 13/08/1992
Tramitação: ARQUIVO - envio em 13/08/1992
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20103.01.00/92-6
Assunto:
 ADVERTENCIA RECIPIENTE BEBIDA
Ementa:
 ESTABELECE NOTA DE ADVERTENCIA EM GARRAFAS E RECIPIENTES DE BEBIDAS ALCOOLICAS SOBRE SEUS EFEITOS NOCIVOS.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Signatários